NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

                A SOCIEDADE PSICANALÍTICA ORTODOXA DO BRASIL comunica a todos os seus associados e a quem possa interessar que a decisão do TRF da 1ª Região não atingiu em nada o curso LIVRE DE CAPACITAÇÃO DE PSICANALISTAS que vem oferecendo desde a fundação, em virtude de não estar ministrando o curso em nível profissional de graduação e pós-graduação em Psicanálise, bem como de expedir diplomas e ou certificados desprovidos de valor legal, tendo em vista que não contam com a devida chancela do MEC, estando a SPOB apta a oferecer apenas e tão somente CURSOS LIVRES. A origem desta sentença teve como motivo, uma solicitação da SPOB, encaminhada à Procuradoria da República do Distrito Federal em 1998 - Processo nº 1998.34.00.028283-4 - 9ª Vara Federal, solicitando realizar cursos em nível profissional. O pedido foi negado através da Sentença Nº 41/2009, Processo 2003.34.00.037790-0 que ora transcrevemos: “condenar os réus à obrigação de não fazer, consistente na não realização de quaisquer cursos de psicanálise que tenham por objeto fornecimento de certificado, diploma ou quaisquer outros títulos ou graus igual, semelhantes ou equivalentes aos níveis da educação e do ensino nacional de que trata a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (Lei nº 9.394/96), cassando-se os efeitos de todos e quaisquer diplomas ou certificados expedidos, pelos réus, nos termos acima mencionados, até o presente momento, bem como para que se abstenham de criar quaisquer “Conselhos” (órgão, entidade, etc), com o fim de regular e fiscalizar o exercício da psicanálise” (fs.22).

                Esta SENTENSA foi enviada para diversos MINISTÉRIOS PÚBLICOS, PROCONS, POLÍCIA FEDERAL, POLICIA CIVIL, em quase todos os Estados, com Procedimentos Administrativos e Preparatórios, para investigar se a SPOB estava agindo em descumprimento da SENTENÇA, oferecendo cursos de graduação e pós-graduação. Após as investigações ficou comprovado, através de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO dos Ministérios Públicos e de outros órgãos mencionados acima, que a SPOB não estava descumprindo a sentença, dando como exemplo a Promoção de Arquivamento da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Procedimento Preparatório nº 1.34.004.20001/2010-02, que descreve a Promoção de Arquivamento nestes termos: “(ANÁLISE E FUNDAMENTOS) Da análise do procedimento, infere-se que não há indícios de descumprimento da sentença judicial na ACP. A obrigação de não fazer resultante da sentença não proíbe a SPOB de ministrar cursos, apenas determina que não haja expedição de diplomas e certificados ou equivalentes. Assim, não vê o Ministério Público Federal na conduta adotada pela SPOB atos que contrariam a sentença, nem qualquer outra providência que possa ser tomada no âmbito de suas atribuições”.

                Outro exemplo é o Procedimento Administrativo nº 1.14.000.001168/2010-71 do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Procuradoria da República na Bahia, que nos enviou uma cópia da mesma SENTENÇA, conforme consta em anexo ao Procedimento Administrativo, que concluiu, após as considerações, através da Recomendação Nº 11/2011, que ora transcrevemos: “RESOLVE: Recomendar à Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil - SPOB, na pessoa de seu Diretor Presidente, Ozeas da Rocha Machado, que: continue a se abster de oferecer, no Estado da Bahia, pretensos cursos de graduação ou pós-graduação em Psicanálise, bem como de expedir diplomas e/ou certificados desprovidos de valor legal, tendo em vista que não contam com a devida chancela do MEC, estando a instituição apta a oferecer apenas o tão somente cursos livres”.

                Mediante o exposto e de todas as investigações dos Ministérios Públicos e outros órgãos, a SPOB vem cumprindo integralmente todas as recomendações dos órgãos que investigaram a SPOB no descumprimento da SENTENÇA, oferecendo tão somente o “CURSO LIVRE DE CAPACITAÇÃO DE PSICANALISTAS”.
Niterói, 18 de Fevereiro de 2014.

Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil

Ozeas da Rocha Machado