SITES DO GOVERNO QUE CONTÉM NORMAS TRIBUTANDO E, PORTANTO, RECONHECENDO A ATIVIDADE DE PSICANALISTA

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Lei Complementar Federal Nº 116 de 31jul2003 - Imposto  Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm
Na Lista anexa à Lei, rolar até o código 4.15 – Psicanálise

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Código Brasileiro de Ocupação (CBO)
► http://www.mtecbo.gov.br ou
►Clicar sobre o texto
►Indicar palavra chave “PSICANÁLISE”
►Clicar sobre Analista (Psicanálise)

CONCLA
http://www.cnae.ibge.gov.br/
►Indicar palavra chave “PSICANÁLISE”

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Lei Complementar nº 501 de 30dez2003 - Imposto  Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)
► http://www.camarapoa.rs.gov.br
►Clicar Legislação
►Clicar Legislação Municipal
►Clicar Pesquisar por Número
►Clicar Leis Complementares
►Rolar até Lei Nº 501 (clicar sobre)
►Na Lista de Atividades anexa à Lei, rolar até o Código 415

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Define a Psicanálise como atividade NÃO médica. De livre exercício. Formação através de Entidades Psicanalíticas.
http://www.portalmedico.org.br/pareceres/cfm/1998/2_1998.htm


CASO A SUGESTÃO DE SITE DA PRIMEIRA PÁGINA NÃO FUNCIONAREM, FAZER O CAMINHO PASSO A PASSO INDICADO ABAIXO.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
►http://www.planalto.gov.br/
►Clicar Sim
►Clicar Legislação
►Clicar Leis
►Clicar Leis Complementares
►Clicar sobre 116 de 31 JUL 2003
►Na Lista de Atividades anexa, rolar até o Código 415
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
►http://www.mtecbo.gov.br/
►Clicar sobre o texto
►Indicar palavra chave “PSICANÁLISE”
►Clicar sobre Analista (Psicanálise)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
► http://www.camarapoa.rs.gov.br/
►Clicar Legislação
►Clicar Legislação Municipal
►Clicar Pesquisar por Número
►Clicar Leis Complementares
►Rolar até Lei Nº 501 (clicar sobre)
►Na Lista de Atividades anexa, rolar até o Código 415
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
►http://www.cfm.org.br/
►Clicar Legislação em Pareceres
►Clicar em todos para marcar CFM
►Preencher os Campos:  Nº: com numeral 2   e Ano: com 1998
►Clicar em Pesquisar
►Clicar em Integral